Blog do Milson Reis

TJ também paga segurança privada

Apesar de ter 132 policiais militares à disposição, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realiza uma despesa milionária com a terceirização de “serviços de vigilância ostensiva armada e desarmada”. É o que mostra o extrato do contrato de número 043/2010, assinado em julho do ano passado, entre o TJ/RN) e a empresa Nordeste Segurança de Valores, com valor mensal e inicial de R$ 321.499.09. Posteriormente, um termo aditivo no valor de R$ 79.423.14 foi assinado (em 08/12/2010), elevando o gasto mensal para R$ 400,0 mil, o que representará, no final do contrato anual, uma despesa superior a R$ 4,4 milhões. 

aldair dantasSeguranças privados trabalham guardando os prédios do TJ e não possuem poder de polícia

As despesas decorrentes do contrato correm à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado. O contrato foi assinado no dia 19 de julho de 2010, com vigência de um anoe através de pregão eletrônico, ou seja, com dispensa de licitação. A TRIBUNA DO NORTE tentou contato com a presidente do TJ desembargadora Judite Nunes, para saber detalhes sobre o contrato , os serviços prestados pela empresa privada e como eles complementam as funções desempenhadas pelos 132 PMs que estão a disposição do  tribunal. A assessoria da desembargadora, porém, informou que a entrevista não seria possível.

A tenente-coronel PM Angelica Fernandes de Oliveira Azevedo, que chefia o gabinete militar do TJRN e que, na edição de ontem da TN já havia comentado as funções dos policiais militares que a instituição tem a disposição, é desde o dia 12 de janeiro deste ano a “gestora e fiscal do contrato” com a Nordeste Segurança de Valores.

A coronel Angelica Fernandes repetiu, sobre o contrato em questão, o argumento inicial para o TJRN ter 132 PMs  a disposição: atender a necessidade de vigilância do Judiciário em todo o Estado. Com uma diferença:  “é a segurança patrimonial. Eles (seguranças) não tem poder de polícia. Apenas tomam conta dos prédios”, acrescentou a coronel Angelica, lembrando que a função dos policiais militares é bem diferente: “os PMs fazem a segurança pessoal dos magistrados”. 

De acordo com a tenente-coronel há audiências que os juizes não sofrem nenhuma lesão devido a presença dos policiais militares nos fóruns. Especificamente sobre os valores do  contrato, Angelica  Fernandes informou que ainda está “tomando pé” da situação já que está no cargo há apenas 14 dias. “Esse contrato foi formulado na gestão anterior”.

Por ter sido firmado na gestão do então presidente desembargador Rafael Godeiro Sobrinho, a coronel não possui ainda alguns detalhes do contrato como o número de seguranças  disponibilizados para o Tribunal de Justiça do Estado  e o porquê de ter sido dispensado a licitação para a contratação da empresa prestadora de serviços, Nordeste Segurança de Valores.

memória

Reportagem publicada pela TRIBUNA DO NORTE, com base em pesquisas feitas nos boletins gerais do comando da Polícia Militar, entre o mês de agosto de 2010 e janeiro deste ano, mostrou que várias repartições públicas do Estado possuem policiais cedidos,s em especificar que funções eles desempenham nos novos locais de trabalho.

São 406 PMs, no total, mas nem todos estão contabilizados. Faltam os numeros dos policiais à disposição do Poder Legislativo, desconhecidos até mesmo pelo comandante da PM, de acordo com o próprio coronel Araújo. Fontes extraoficiais comentam que os deputados têm entre 150 e 200 PMs à disposição.

Pelas portarias consultadas pela TRIBUNA DO NORTE, o maior contingente de PMs cedidos estão à disposição do TJRN (132). O segundo maior numero de cedidos está no Gabinete Civil da governadoria (121), mas fontes da corporação garantem esse numero já foi bem maior. Somente com a segurança pessoal do chefe do Executivo estadual houve, na nova administração, uma redução de 80% no efetivo.

Governo do Estado “atualiza” números de PMs à disposição

O coronel PM Sérgio Rocha, responsável pela segurança do Gabinete Civil, procurou a TRIBUNA DO NORTE para “atualizar” os numeros sobre  os policiais militares que estão à disposição do GC e da governadoria. Segundo ele, o número exato é de 71 homens. Destes, 50 trabalham na Companhia da Guarda, fazendo a segurança patrimonial do Centro Administrativo, e 21 compõem e efetivo da segurança pessoal da governadora Rosalba Ciarlini. 

Sobre a Companhia da Guarda. O coronel Sérgio explicou que a lei complementar 190/2001 permite a criação da companhia. Outra informação repassada pelo coronel é a de que os 50 PMs trabalham em atividades referentes a segurança pública. Sem desvio de função, assim como os 21 policiais disponibilizados para a segurança da chefe do executivo. “Do total inicial de PMs que tínhamos cedidos para o Gabinete Civil, até a administração anterior, 45 foram devolvidos para a corporação”, enfatizou.

No Sindicato dos Policiais Militares (antiga Associação dos Cabos e Soldados), a reportagem da TRIBUNA DO NORTE sobre o numero de PMs cedidos a outras instituições – quando a própria corporação e a população reclamam da falta de efetivos para as ações de segurança pública na capital e no interior do Rio Grande do Norte – foi comentada pela diretoria. O presidente Jeoás Santos  enfatizou que considera “abominável” o desvio de funções para um PM. 

“Não podemos aceitar que um policial militar exerça a função de copeiro ou de porteiro para um deputado, por exemplo. Não aceitamos isso”, disse o sindicalista. “O policial é treinado, preparado e remunerado para o serviço de segurança pública. A Organizações das Nações Unidas (ONU) determina que o aceitável é que haja um PM para cada 250 habitantes”, acrescentou,

Jeoás Santos analisou, entretanto, que é responsabilidade do governo atender as necessidades de um efetivo maior na PM potiguar, assim como deveria realizar, também, concurso e contratações de outros profissionais qualificados para fazer os serviços que, na maioria dos casos, são entregues aos PMs colocados a disposição de outras instituições que não a militar..  

FONTE:Tribuna do norte