Infratores são levados para Mossoró
Menores infratores apreendidos na região metropolitana da capital do Estado estão sendo transferidos para o Centro Educacional (Ceduc) de Mossoró, a 280 quilômetros de Natal. A decisão foi tomada em virtude da superlotação do centro de Parnamirim, mas fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por deixá-los longe do convívio com suas famílias. A situação perdura desde novembro passado e a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) acenou com soluções, mas que só devem ser implantadas em, no mínimo 90 dias – previsão de conclusão de pavilhão com novas vagas em Natal.
emanuel amaral
Sem vagas na Grande Natal, jovens infratores apreendidos em Natal estão sendo levados para Mossoró
As transferências tiveram início depois que a Vara da Infância e da Juventude de Parnamirim tornou-se vigilante quanto a capacidade do Ceduc Pitimbu, sob responsabilidade da comarca de Parnamirim. O centro, que oferece 50 vagas para jovens infratores, chegou a contar com 120; hoje tem 57. Segundo informações da diretora do Ceduc Mossoró, Aldezira Rocha, oito adolescentes de Natal já estão recolhidos na capital do Oeste do Estado. Sem vagas na Grande Natal, jovens infratores apreendidos em Natal estão sendo levados para MossoróApenas aqueles apreendidos sob força de mandado de busca, são levados imediatamente aos centros. As demais prisões em flagrante são encaminhadas ao Ministério Público e para varas da infância para a realização de audiência e a verificação da necessidade de reclusão.
Procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE na manhã de ontem, o juiz José Dantas de Paiva, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal, fez ressalvas à decisão da transferência e responsabilizou o Governo, “que não investe na área”. “A transferência fere o direito do adolescente previsto no ECA de convívio familiar e comunitário”, disse.
Segundo ele, o Governo Federal disponibilizou R$ 2,7 milhões para auxiliar na construção de novos centros, mas não encontrou a contrapartida do Governo Estadual. “Esse dinheiro está na conta do Estado há mais de dois anos. O Executivo pode, inclusive, ser julgado por improbidade administrativa. Cabe a nós, do Poder Judiciário, e também ao Ministério Público intervir”, esclareceu.
De novembro para cá, a juíza Ilná Rosado, de Parnamirim, não vem permitindo novas admissões no Ceduc Pitimbu e também realiza fiscalizações no local. O diretor da unidade, Pedro Augusto de Paiva Neto, concordou que a transferência “vai de encontro ao Estatuto”, mas repassou a responsabilidade para a Justiça.
De acordo com Pedro, o ECA prevê o deslocamento para o centro mais próximo. O Rio Grande do Norte conta com outros dois Ceducs, um em Mossoró e outro em Caicó. Recém-inaugurado, o centro localizado no Oeste Potiguar teria mais condições físicas de receber os infratores; das 48 vagas, 21 estão disponíveis.
Adolescente é assassinado dentro do Ceduc
O adolescente Manoel Adailson Januário, de 13 anos, foi morto por um colega por volta das 21h de terça-feira, 12, quando estava apreendido no Ceduc Pitimbu. O garoto foi asfixiado e teve a garganta cortada após uma brincadeira de luta ter desencadeado um briga.
“Outro jovem de 17 anos o levou para o banheiro, onde o matou. Quando chegamos lá, Manoel já estava morto, não houve tempo para prestar socorro”, contou o diretor da unidade, Pedro Augusto de Paiva Neto.
A vítima estava apreendida a seis meses por uma acusação de furto, a mesma autuação infracional que fazia o acusado de matá-la ser mantido no local desde abril de 2009.
O acusado foi levado para a Delegacia de Plantão, onde foi autuado, e retornou ao centro. Deve permanecer lá para o cumprimento de outra medida a ser julgada.
Acompanhamento
A partir de agora, o diretor garantiu um acompanhamento psiquiátrico ao jovem de 17 anos. Através de nota, o presidente da Fundac se mostrou solidário à família da vítima e mostrou as medidas administrativas já adotadas.
“Toda a direção da Fundac se solidariza com a família do adolescente e lamenta o ocorrido [...]. Hoje [ontem] mesmo através de portaria estamos designando uma comissão para apurar as circunstâncias do evento”, dizia a nota.
Relatório apresentou falhas nos Ceducs
No dia 25 de fevereiro passado, o corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, reuniu autoridades judiciárias para apresentar um relatório que apresentava uma série de falhas nos três centros educacionais. O documento, baseado nas inspeções feitas por juízes corregedores em 7, 9 e 10 de fevereiro, detectou problemas nas estruturas físicas, recursos humanos e atividades pedagógicas.
“O Ceduc Pitimbu está numa situação complicada. É um ambiente insalubre e que apresenta riscos aos adolescentes internos”, afirmou na oportunidade a promotora de Defesa da Criança e do Adolescente da comarca de Parnamirim, Isabelita Garcia. A declaração da promotora ratificou o texto do documento que diz que a unidade situada entre Natal e Parnamirim representa o que de pior possa existir para a custódia de adolescentes em conflito com a Lei.
O centro de Mossoró foi criticado pela ausência de profissionais para realizar trabalho socio-educacionais com os adolescentes. O Ceduc de Caicó, na região Seridó do Estado, foi o que apresentou as melhores condições gerais.
Fundac promete entregar 60 vagas em três meses
O presidente da Fundac – órgão administrador dos Ceducs -, Kerginaldo Jacob de Medeiros, garantiu soluções a curto e também a médio prazo para os problemas apresentados pela reportagem. Ele tratou de esclarecer que ônibus são disponibilizados semanalmente para visitas em Mossoró. “Um micro-ônibus sai daqui de Natal com as famílias acompanhadas por psicólogos e assistentes sociais. A despesa é totalmente paga pela Fundac”.
Kerginaldo também apontou medidas que irão possibilitar que melhores serviços de acompanhamento psico-social seja realizado. “Em noventa dias será concluída a ampliação do anexo, o que dará 60 novas vagas para o centro de Parnamirim”, declarou o presidente.
Ele classificou como “importante” o convívio familiar, mas ressaltou que a medida de transferência visa combater um prejuízo ainda maior.
fonte: tribuna do norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário